Crédito Agrícola no Brasil: uma perspectiva institucional sobre a evolução dos contratos

Resumo

Visto que as transações ocorrem inseridas em um ambiente institucional com custo de transação positivo, esse sistema de regras e normas determina a forma como os agentes realizam suas trocas e como os direitos de propriedade são alocados. O entendimento das regras do jogo permite compreender as estratégias dos agentes em adotar arranjos específicos para a realização das transações, como mecanismos redutores de incerteza. Este artigo buscou localizar falhas institucionais no sistema de crédito brasileiro investigando a evolução das instituições e as principais mudanças ocorridas no sistema. Verificou-se que, desde a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), avanços institucionais foram realizados, entretanto, há problemas que geram fricções entre os agentes aumentando os custos da transação. O estudo permitiu evidenciar ainda que houve uma evolução nas formas contratuais como resposta a três desafios centrais: i) a retirada gradual do recurso controlado pelo governo; ii) a conseqüente entrada de empresas privadas no mercado de credito por meio do trade credit e iii) a necessidade de adaptar o contrato de crédito às incertezas do ambiente. Entretanto, os contratos permanecem incompletos e os aspectos dessa incomplitude que afetam as estratégias dos credores consistem na assimetria informacional entre os agentes e nas sucessivas renegociações do passivo agrícola.